à imprensa que vem colocando em risco a liberdade de informar e o direito da população em ser informada. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir a grande quantidade de ações judiciais contra profissionais de imprensa.

Segundo a entidade, existe um “assédio judicial” contra jornalistas, aplicado de forma abusiva no Brasil, e que tem o objetivo de intimidar profissionais e veículos de mídia. A intenção é calar a imprensa com o medo de ir à falência por causa de decisões judiciais.

A situação não é nova. O próprio jornal A Região já sofreu assédio judicial várias vezes ao longo de seus 33 anos por causa de sua postura investigativa e dura com os corruptos. O jornal saiu vitorioso de todos os processos, graças à visão isenta dos juízes locais. Exceto um (leia abaixo).

A ABI escreveu que, “no contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas mesmo sem a probabilidade da procedência, para intimidar jornalistas e órgãos de imprensa que não reúnem condições concretas de arcar com os custos do processo e demais ônus".

Um caso local

O editor de A Região, Marcel Leal, perdeu um processo para o corrupto, condenado a 30 anos de cadeia, José Dirceu. O petista não gostou de um artigo de Leal sobre o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, baseado no relatório do Ministério Público de São Paulo.

Marcel apenas comentou sobre as conclusões do inquérito, de que a morte foi ordenada pela cúpula nacional do PT para impedir que o prefeito denunciasse um esquema de corrupção que enviava dinheiro para o partido. O "pecado" do jornalista foi lembrar que Dirceu comandava o PT na época.

De forma insana, José Dirceu alegou na ação que o artigo publicado em AR "gerou uma profunda crise política" no governo Lula e foi "diretamente responsável" pela demissão dele do cargo de ministro da Casa Civil. Apesar do absurdo da afirmação, um juiz de Brasília acatou e condenou Marcel.

na pandemia comparado com 2019, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos dos Cartórios de Registro Civil, cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, do IBGE.

Na comparação com o período anterior à pandemia, março de 2019 a fevereiro de 2020, o aumento foi de 14,2% no número de falecimentos. Já o período de março de 2020 a fevereiro de 2021 totalizou 2.166 mortes, 1.203 a menos do que a média dos mesmos períodos desde 2003.

Em termos percentuais, significa uma diminuição de 35,7% em relação à média histórica. "É muito difícil para nós, registradores civis, termos que levantar esses dados. Mesmo com um número menor, ainda sim é elevado".

"Sabemos que não está fácil para as famílias, mas devemos à população esse histórico. O nosso trabalho está sendo árduo para que possamos manter a sociedade bem informada e a tomada de decisões possa ser feita da melhor forma", diz o presidente da Arpen/BA, Daniel de Oliveira Sampaio.

Na Bahia aumentou

Em contrapartida, o estado da Bahia fechou o "ano da pandemia" com um total de mais de 93 mil mortes, número recorde desde o início da série histórica. No País, o período de março de 2020 a fevereiro de 2021 totalizou 93.497 mortes, 17.515 a mais do que a média desde 2003.

Em termos percentuais, significa um crescimento de 23,05% de óbitos em relação à média histórica, que sempre esteve na casa de 1,88%, totalizando 21,1 pontos percentuais a mais no período. Na comparação com março de 2019 a fevereiro de 2020, o aumento foi de 4,9% no número de óbitos.

Mesmo com o agravamento da pandemia no último mês, fevereiro conseguiu registrar índices baixos, com 152 óbitos registrados pelos cartórios do Estado, 32 a menos do que a média para o período. O número foi ainda 21,2% maenor do que a média histórica desde 2003.

Na comparação com fevereiro de 2020, a diminuição foi de 0,3%. O número de óbitos registrados nos meses de 2021 ainda pode variar, assim como a média anual e do período, uma vez que os prazos para registro chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o registro.