mas deve permanecer com o veículo por, ao menos, um ano para validar o benefício, caso contrário, o desconto deve ser ressarcido. Medidas para aquecer a economia seguem em vigor em 2021. Entre elas, o governo federal mantém o desconto de até 30% sobre o valor de carros 0km para Microempreendedores Individuais (MEI).

A diminuição do preço de fábrica dos veículos é feita a partir da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago ao adquirir um automóvel. Para garantir o desconto, o cidadão deve permanecer com o carro por, no mínimo, um ano.

O percentual final de redução depende da montadora e do modelo do veículo, podendo variar na margem de 2,5% a 30%. Os empreendedores podem conquistar um abatimento final maior em caso de uso exclusivamente comercial do carro, sem fins pessoais.

As regras são válidas para que o veículo não retorne ao mercado por um valor abaixo dos seus pares ou, ainda, para que o empreendedor não venda o automóvel pelo preço de tabela, sendo que pagou menos por ele. Assim, caso o microempreendedor decida se desfazer do automóvel, deverá pagar o percentual restante do valor total.

O recurso é usado pelo governo para aumentar as vendas de veículos, que caíram em decorrência da pandemia e da crise econômica. Em 2020, o setor apresentou uma queda de 26% – pior resultado desde 2016 –, com 2,05 milhões de emplacamentos entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.

Este foi o maior tombo desde 2015, quando a diminuição foi de 26,55%. Paralelamente, o ano que passou registrou recorde de empresas abertas, com destaque para os MEIs, que cresceram 2,6 milhões. De acordo com o Ministério da Economia, foram 3.359.750 negócios abertos – crescimento de 6% em relação a 2019.

Como resgatar o desconto

Aos que possuem um CNPJ, há algumas regras para conseguir o desconto de 20%. Para os Microempreendedores Individuais, o faturamento deve ser de até R$ 81 mil ao ano e os gastos não podem ultrapassar 80% do montante. Ainda que o veículo não seja inserido neste bolo, o cidadão precisa comprovar meios para quitar a compra.

Além disso, o empreendedor deverá apresentar o contrato social de sua empresa, Inscrição Estadual, CNPJ e documentos pessoais. Vale ressaltar que o veículo ficará no nome da empresa e, por conta disso, é importante mantê-la regularizada.

Apesar do desconto, ainda há cidadãos com receio de investir em um automóvel e as implicações dele, como manutenção, impostos e multas, em um período incerto vivido por conta da pandemia. Neste cenário, surgem os carros por assinatura como uma solução, já que não é necessário pagar as obrigatoriedades de regularização.

Dependendo do modelo e da necessidade de uso, os valores mensais chegam a ser menores do que as parcelas dos veículos de mercado.