30.Junho.2002

"Não dá para fazer administração distante do povo"

afirma o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, que está no terceiro mandato, e nesses 18 meses se diz otimista com os resultados alcançados nos setores da Educação e Saúde em seu município. Quando Ilhéus comemora 468 anos de história, a administração municipal se mostra empenhada em mudar paradigmas, daí a firme opção em alavancar o turismo ecológico e o de negócios.
       "A meu ver, falta muito pouco para chegar a resultados efetivamente positivos", diz Jabes nesta entrevista aos repórteres Ramiro Aquino e Luiz Conceição, ao comentar a última pesquisa da Bahiatursa segundo a qual 95% das pessoas que visitaram Ilhéus no ano passado querem retornar à cidade. O prefeito também comemora os resultados do "Ilhéus Forró", que levaram a Olivença mais de 50 mil pessoas em quatro dias de festa no período junino. Leia os principais trechos da entrevista.

A Região - A história de Ilhéus é muito rica, mas o sr. há 11 anos e meio como prefeito, com mandato de seis, quatro e o terceiro com um ano e meio, tem falado das grandes dificuldades da região, do país, a questão dos precatórios etc. Como tem sido administrar Ilhéus e ainda realizar obras e manter a cidade no patamar em que está?
Jabes Ribeiro - Há diferenças entre a primeira administração, que ocorreu de 1983 a 1988, quando vivíamos uma situação econômica diferente. O cacau ainda era uma grande atividade e gerava recursos fundamentais para o desenvolvimento de Ilhéus e da região. No segundo mandato, iniciado em 1997, já enfrentamos outra realidade. Com o enfraquecimento da economia regional no que diz respeito ao cacaufoi fundamental combinar experiência, criatividade e prioridades. Chegamos à conclusão nos Fóruns Compromisso com Ilhéus, um debate permanente com a sociedade, que era preciso definir vetores, parâmetros, o onde vamos? Claro que dentro disso trabalhamos um projeto básico, com planejamento estratégico, no sentido de potencializar nossa vocação turística, trabalhar a idéia de uma cidade que preservasse sua memória, sua história e cultura mas ao mesmo tempo olhasse para o futuro, daí a idéia de transformar Ilhéus em uma tecnopólis, uma cidade digital. Creio que nesses segundo e terceiro mandatos foi a experiência, a parceria, a solidariedade que fizeram com que avançássemos em vários setores. A cidade vive hoje um momento final dessa transição das dificuldades da nossa economia mas sabe para onde vai, apesar das dificuldades.

AR - No turismo a gente sabe a vocação que Ilhéus tem, pela belíssima cidade que é, com suas praias... Mas o turismo ainda não ganhou força como destino final. O que falta para que o turismo deslanche de vez?
J. R. - É preciso lembrar que a formação de um povo é um agregado de fatos, eventos e conhecimentos, que fazem história. Antes do meu primeiro mandato, basicamente não era prioridade no município a exploração de nossa potencialidade turística. O cacau e o ICMS por ele gerado resolviam tudo. Num momento em que foi fundamental que olhássemos para as possibilidades econômicas, então começamos a conviver com uma mudança cultural de paradigmas.

AR - E como conseqüência...
J. R. - Pois é. Então, qual o resultado disso? Um processo em que as pessoas estão mudando de mentalidade, o governo e a iniciativa privada. De modo geral há permanente mudança em função das experiências. Mas já estamos em um patamar que falta, a meu ver, muito pouco para chegar a resultados efetivamente positivos. A última pesquisa da Bahiatursa indica que 95% das pessoas que visitaram Ilhéus querem retornar à cidade, o que é um bom número e indica ser uma cidade aprazível, agradável. O que é preciso fazer é definir qual estratégia da cidade no tocante ao turismo. Nos fóruns, chegamos à conclusão de que as nossas praias são lindas, mas é preciso também fazer turismo de eventos e negócios. Estão aí o Centro de Convenções, e agora o Pavilhão de Feiras, que será erguido com recursos do Prodetur.

AR - Faltam equipamentos para isso...
J. R. - A partir de tais equipamentos vai se poder fixar o turista em Ilhéus com a exploração dos turismos cultural e ecológico. O governo já reergueu o Teatro Municipal, a Casa de Jorge Amado, o Vesúvio recuperado, com novo visual, o Quarteirão Jorge Amado reurbanizado, o Memorial da Cultura Negra que vamos inaugurar no Dia da Cidade, o Bataclan com inauguração prevista para agosto.

AR - Também existem outros locais...
J. R. - É... a lagoa Encantada, Olivença, Rio de Engenho, que são possibilidades reais. Creio que ao lado disso também devemos trabalhar a preservação do patrimônio natural, daí o exemplo da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), fundamental para o incremento do turismo sustentado. Quem tem manguezais, praias, Mata Atlântica, rios e um acervo natural belo, como Ilhéus tem, precisa defender o seu rico patrimônio natural adotando os mecanismos necessários para a geração de emprego e renda. Veja o São em Olivença, teve um resultado sensacional em sua segunda edição, sem nenhuma dúvida.

AR - O trade tem se envolvido?
J. R. - Sem dúvida. Mas o que é preciso é uma combinação. O dono do hotel, da pousada, quem trabalha nessa área precisa participar do processo de potencialização do evento São João. O que não dá para pensar é que o prefeito seja o agente de viagem, o operador do turismo e ainda tenha de criar as condições básicas para que a cidade seja agradável e aprazível para o turismo.

AR - O sr. foi empurrado para uma aliança com o governo estadual por conta das dificuldades que já falamos no início desta entrevista?
J. R. - Não, existiram outros componentes políticos. Eu era do PSDB, que tinha aliança nacional com o PFL. Fui à época ao presidente Fernando Henrique Cardoso e perguntei se tinha interesse de fortalecer o PSDB baiano e se seria positivo para o PSDB fazer a aliança com o PFL na Bahia. Estavam na audiência os deputados federais Mário Negromonte e João Leão e o então líder do Governo, Arthur Virgílio. 'Vocês me ajudam construindo a aliança na Bahia', respondeu o presidente. Então teve todo um processo político, e claro, ao lado disso precisávamos de parcerias para o desenvolvimento da cidade e da região.

AR - Havia outro ponto?
J. R. - Outro ponto fundamental foi o bom relacionamento com o deputado Luís Eduardo Magalhães. Um político jovem, de minha geração, com uma visão de futuro.

AR - Que avaliação o sr. faz dessa questão do voto regional nas eleições de 6 de outubro?
J. R. - É ficção. O que precisa é mudar o sistema eleitoral. Só vamos ter uma representação política à altura de nossas necessidades quando tivermos o voto distrital. Não podemos mais continuar indefinidamente discutindo o voto regional. Em 1998 fiz um esforço terrível para apoiar candidatos a deputados federal e estadual de Ilhéus e perdemos. Você olha o mapa eleitoral de Ilhéus e Itabuna e vê a quantidade de votos pulverizados. É uma questão cultural. A solução é o voto distrital que viabiliza a eleição de representantes completamente vinculados à região, diminui ação do poder econômico e fortalece a representatividade política.

AR - Parece ser o sr. o único político a apostar na mudança da legislação eleitoral com a introdução do voto distritral. É possivel se caminhar para isto?
J. R. - Se nós não fizermos a alteração do sistema político, a situação é de degradação da atividade partidária, cada vez mais. O cidadão não vota no programa do partido, mas no político, seja ele qual for, e muitas vezes com influência do poder econômico. Então creio que é uma questão de vontade política e não digo nem mudar o sistema de governo, que pode não ser assim tão simples. Mas com o voto distrital vai melhorar a representatividade política. Tem que ser uma decisão de todos. Esse negócio de voto regional há muito que vem sendo falado pela imprensa e tenho lutado por isso, votando, e dessa vez por exemplo, cheguei à conclusão que não dá. Fiz em Ilhéus uma aliança apoiando o deputado Fábio Souto para federal, com o presidente da Câmara de Vereadores, Joabs Ribeiro, para estadual. A idéia do voto regional parece legítima mas para mim só com o voto distrital.

AR - Prefeito, a região carece de maior representação no governo do Estado. É possível com a mudança que o sr. Defende, se chegar a ter um secretário no governo?
J. R. - Acho que fui o último secretário de Estado dessa região, em 1988; já teve o Ubaldo Dantas, no passado, e outros nomes. Alguns dizem que quando a região era economicamente rica, era até pior. Porque se achava que a riqueza do cacau atendia a tudo e não precisava de representação política. Com a adoção do voto distrital, melhoraremos a representação política e teremos mais força para ocupar espaço no primeiro escalão do governo do Estado.

AR - O sr. elegeu como premissas do segundo mandato o Planejamento Estratégico e o Fórum Compromisso com Ilhéus. O Programa Prefeitura Cidadã é o ápice do seu projeto?
J. R. - Temos defendido a idéia básica de que para administrar uma prefeitura é preciso que se tenha instrumentos básicos do administrador de uma empresa privada. Planejamento Estratégico, não gastar mais do que arrecada, ajuste fiscal, lei de responsabilidade etc. Então montamos essa estratégia que tem funcionado. Educação e Saúde em Ilhéus merecem destaque. Hoje em Educação, participamos do Programa Escola Campeã, junto com outras 51 cidades, e em quatro anos vamos ter Ilhéus como referência de educação pública para o Brasil.

AR - O seu governo conseguiu baixar a evasão e a repetência escolar...
J. R. - Pois é, e fizemos muito mais. Na semana passada enviamos à Câmara de Vereadores um projeto de lei que dá absoluta autonomia pedagógica, administrativa e financeira para as escolas. Só é possível uma educação de qualidade quando a escola tiver responsabilidade. A escola é o diretor, o professor, os pais, os alunos e a comunidade, que é o centro das decisões. Em matéria de educação sentimos os avanços que estão ocorrendo. Na saúde, os níveis de resposta da população são satisfatórios. Conseguimos baixar a mortalidade infantil, que em 1997 estava na faixa de 39,8 óbitos por mil nascidos vivos e baixamos para 18,7. Isso é resultado de programas como médico em sua casa, saúde da família, incentivo ao combate à desnutrição, aleitamento materno etc. Nos distritos, há médicos atendendo durante a semana, com ações preventivas. Nossa tese é que os hospitais são importantíssimos e devem ser apoiados, mas precisamos de hospitais de ponta. Queremos evitar que o doente vá para o hospital e isso tem ocorrido em Ilhéus.

AR - O seu governo também investiu muito em serviços de saúde, como a policlínica, as unidades básicas de saúde...
J. R. - É verdade, e também aumentamos o número de agentes comunTemos defendido a idéia básica de que para administrar uma prefeitura é preciso que se tenha instrumentos básicos do administrador de uma empresa privada. Planejamento Estratégico, não gastar mais do que arrecada, ajuste fiscal, lei de responsabilidade etc. Então montamos essa estratégia que tem funcionado. Educação e Saúde em Ilhéus merecem destaque. Hoje em Educação, participamos do Programa Escola Campeã, junto com outras 51 cidades, e em quatro anos vamos ter Ilhéus como referência de educação pública para o Brasil.itários, a partir da municipalização da sáude. Agora estamos desenvolvendo um programa de odontologia pública. Quando assumimos, tínhamos oito odontológos e hoje são mais de 50. Já autorizamos a construção da primeira Clínica Odontológica Pública, que vai funcionar em três turnos cuidando da saúde bucal da população. E muito mais do que isso, faremos ações preventivas nas escolas. Em Saúde e Educação estamos otimistas com relação aos resultados.

AR - O governo também tem compromissos com a cultura?
J. R. - Faz parte do meu compromisso de vida. Sou amante da cultura, da arte, literatura...

AR - Como está o projeto do museu?
J. R. - A idéia é transformar o Palácio Paranaguá em Museu da Cidade, ali no centro histórico de Ilhéus. O Museu do Cacau está disperso e vou recuperar isto. Por que parte de seu acervo está em Salvador? É um caminho que para alguns não dá voto, mas dá consistência e confiança, compromisso com a juventude, com o presente e com o futuro, compromissos que são fundamentais na vida.

AR - Mas o sr. também tem compromissos com o pessoal dos morros e da área rural?
J. R. - É, desenvolvemos o programa Pead de combate ao desemprego, não descuidamos da assistência às áreas que mais sofrem e o programa Viva o Morro sempre está no orçamento. Faço um parêntese para lembrar que há 20 anos, quando chovia mais forte em Ilhéus era uma tragédia. Hoje, a situação mudou completamente. Sempre subi os morros e vou continuar. Lá há dignidade dentro da realidade em que vivemos. Mas tem a passarela, contenção, acesso para carros, escadarias drenantes, a pracinha, as pessoas observam os benefícios. Estamos vivemos um momento difícil no país e esse tipo de programa dá dignidade.

AR - O sr. também passou a ouvir mais a comunidade?
J. R. - Dentro do Fórum Compromisso com Ilhéus chegamos à conclusão que não dá para fazer administração, por mais que queiramos, distantes do povo. Adotamos a democracia direta que significa governo e povo discutindo, e aí criamos o programa Prefeitura-Cidadã, que tem tido o reconhecimento e aprovação da comunidade.

AR - Dois bairros já o aprovaram: a Urbis e o Nelson Costa...
J. R. - Pois é. A população mobilizada participa, acredita e confia. Há melhorias no nível de segurança, já que há o envolvimento do governo do Estado com as polícias militar, civil, bombeiros, Embasa etc. As decisões são tomadas pela população, depois de feito um diagnóstico. Sinceramente estou vibrando porque sinto que há participação popular e essa sintonia é fundamental.

AR - Como o sr. analisa a questão da segurança em Ilhéus?
J. R. - Segurança é um problema sério que não está ligada apenas à repressão, mas a uma realidade social que precisa mudar nesse País. Não dá para ter tanta gente desempregada e uma economia que não privilegia as pequena e microempresas. Não dá para ter uma economia em que se acaba dedicando todo esforço à política monetária quando é preciso desenvolver o país. Quantas pessoas estão surgindo para entrar no mercado de trabalho? É muito difícil e os prefeitos sofrem muito. Falo em nome dos colegas, é uma loucura.

AR - Uma novidade durante sua gestão foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns políticos gostaram outros não, um partido tentou derrubar judicialmente. Em que a lei atrapalhou ou ajudou?
J. R. - Não atrapalhou em nada, já que é uma lei muito importante. É preciso lembrar que o ideal é que houvesse por parte dos gestores esse compromisso, espontâneo, de ajuste fiscal. A lei é recente, mas desde 1997 que executamos o ajuste fiscal em Ilhéus, mesmo enfrentando problemas com precatórios. Fizemos um ajuste duro e muitas vezes temos que dizer não para garantir o equilíbrio das contas públicas. Tem um custo político, mas o resultado está na organização da cidade e na recuperação da credibilidade.

AR - Com o ajuste fiscal o sr. conseguiu elevar a receita própria do município?
J. R. - Temos uma dificuldade. As pessoas dessa região de modo geral não tinham o hábito de pagar os tributos municipais porque o ICMS do cacau resolvia tudo e havia um certo cumplicidade: os governos não cobravam e as pessoas não pagavam e isso mudou. Com a LRF, passa a ser uma necessidade e uma obrigação que se melhorem as receitas próprias e esse é um processo que tem que se incrementar.