MP exige concursados em Ilhéus

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público entraram com ação na Justiça para obrigar o município de Ilhéus a contratar os aprovados no concurso público realizado pela prefeitura em 2016.

Na investigação, foi comprovado que existe número suficiente de vagas, mas elas são ocupadas por pessoas não concursadas. Foram 531 aprovados, que agora podem ser beneficiados diretamente com a ação.

Os órgãos pedem ainda que o município, o prefeito Mário Alexandre Sousa e o secretário da Administração, Bento José Lima Neto, paguem indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões.

Eles entraram com a ação no final de junho e a primeira audiência está marcada para 30 de agosto. Até lá, o MPT e o MP-BA esperam que uma liminar obrigue o município a nomear os aprovados.

O objetivo é que a Justiça determine a dispensa dos funcionários contratados temporariamente e a nomeação dos concursados, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

A ação do MPT e do MP-BA acontece quase dez anos após o primeiro termo de ajuste de conduta assinado pela prefeitura. Em 2007, o município se comprometeu a contratar apenas funcionários concursados.

Mas isto não aconteceu até o final de 2009, levando o MPT a fazer novo acordo. Novamente o município assumiu a responsabilidade de efetuar um concurso público até o fim de 2012.

Mas o edital foi lançado apenas em 2015 e a prova foi realizada em 2016, contemplando os níveis fundamental, médio/técnico e superior.