TCM e MP vão atrás dos prefeitos

Uma ação coordenada para examinar as contas e eventualmente punir os gestores municipais omissos, que não apresentaram suas contas de 2016 no prazo, encerrado em 31 de março, está em formação.

Foi o resultado de entendimentos entre o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios. Além de punições administrativas, os gestores podem responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade.

De acordo com último levantamento do TCM, pelo menos 39 prefeituras, 9 Câmaras, 2 autarquias e 6 consórcios que envolvem mais de um município ainda não apresentaram suas contas de 2016.

Destes, 13 prefeituras são do sul da Bahia: Almadina, Barra do Rocha, Ibicuí, Itacaré, Itajuípe, Itapebi, Jussari, Nova Ibiá, Santa Cruz da Vitória, Ubaitaba, Uruçuca e Wenceslau Guimarães.

As Câmaras são de Itacaré, Nova Ibiá e Ubatã. O consórcio é o Intermunicipal da Mata Atlântica, que envolve 11 municípios: Arataca, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Itajú do Colônia, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória e Una.