Lei acaba com "cores eleitoreiras"

Foi aprovada, pela Câmara de Vereadores, a Lei Municipal nº 026/2017, do vereador Fabrício Nascimento, que pretende acabar com o uso de bens públicos para promoção pessoal e o alto custo que isso acarreta.

A lei estabelece o uso do Brasão de Ilhéus e suas cores (vermelho, verde e amarelo) como oficiais e obriga a administração pública a uusar somente eles nas fachadas de prédio, uniformes, logomarcas e divulgação.

Segundo o texto, os imóveis utilizados pela Administração direta, indireta, autarquias e fundações do município, obras e arquitetura pública obrigatoriamente serão pintados, na parte externa, com as cores oficiais.

Porém, isso não terá efeito imediato, o que poderia gerar gastos imprevistos, Os prédios terão suas fachadas repintadas apenas quando a manutenção das construções se fizer necessária.

Além disso, os que têm a fachada revestida com cerâmica ou outro material devem manter essa aparência até que se torne imprescindível a troca do material.

O principal objetivo da lei é evitar que órgãos e entidades públicas tenham suas estruturas usadas para transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho político partidário.

Segundo Fabrício Nascimento, “esta lei garante que gastos desnecessários para adaptar a fachada de prédios e logotipos às novas administrações sejam eliminados, gerando economia para os cofres públicos”.