Prefeito pode perder o mandato

Por ter nomeado e empossado vários procuradores jurídicos na Prefeitura de Itabuna à revelia da lei, o prefeito Fernando Gomes está sendo processado pelo Ministério Público estadual.

Uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana.

De acordo com o representante do MP-BA, as nomeações e posses violaram a Lei Orgânica do Município de Itabuna, que prevê que o ingresso na carreira de Procurador Municipal será mediante concurso público de provas e títulos.

Além disso, seis advogados aprovados em concurso de 2016 aguardam nomeação e foram preteridos.

O Promotor requer a suspensão das nomeações e muita diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Além disso, pede a perda da função de prefeito, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.