Receita liberou o programa do ITR

A Secretaria da Receita Federal liberou o programa de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2017. O prazo vai até 29 de setembro. A previsão é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações.

Está obrigado o contribuinte dono, titular do domínio útil; o usufrutuário, um dos condôminos quando o imóvel rural pertencer a mais de um contribuinte; um dos co-donos do imóvel rural.

Tem também obrigação de entregar a declaração quem, entre 1º de janeiro e a data da apresentação perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade, mesmo em função de alienação ao Poder Público.

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