Usuários do MCMV são chamados
A Prefeitura Municipal de Itabuna notificou os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Condomínio Itabuna Park, que estão em descumprimento contratual por não ocupar os imóveis 30 dias após a assinatura.
Esta ação, que é realizada em conjunto com a Caixa Econômica Federal, convoca as famílias para comparecer na SAS a fim de ser notificadas formalmente.
Equipes da Divisão de Melhoria Habitacional estão no condomínio fazendo o levantamento das unidades vazias para identificar as situações irregulares. Após a notificação as famílias têm 20 dias para ocupar o imóvel.
É cláusula contratual que os imóveis devem ser ocupados em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato. O não cumprimento implica na rescição do contrato.