Bahia festeja boa vitória no STF

Após uma longa batalha, de 15 anos, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado da Bahia ganhou uma ação para o ressarcimento por perdas financeiras no repasse do Fundeb.

O governador Rui Costa comemorou a notícia. “É a vitória da educação no Estado da Bahia! O direito dos estudantes da rede pública reconhecido depois de uma verdadeira peleja jurídica”.

Rui e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, estiveram diversas vezes no Supremo para sensibilizar os ministros para que o tema fosse à plenário, levando em consideração os argumentos do Estado.

O julgamento durou cerca de três horas e foi acompanhado por Paulo Moreno e pelo procurador Sílvio Avelino Pires Britto Junior. Foram 5 votos a favor e 2 contrários.

Moreno diz que "a formula de cálculo do repasse da União desconsiderava o valor que deveria ser fixado nacionalmente, como previa o texto constitucional e o normativo infraconstitucional".

"Com isso, criava distorções na definição destes valores para os diversos entes federativos. É uma vitória da qualidade técnica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o do empenho pessoal do governador Rui Costa”.

Na ação, o Estado argumentou que “o Fundef é constituído de contribuições dos estados, do Distrito Federal e municípios”, e que “uma vez não atingido o piso com aplicação apenas dos recursos estaduais e municipais, haverá demanda de aporte de verba por parte da União”.