Câmara acabou com as coligações

Com 384 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias para eleições proporcionais e cria cláusula de desempenho.

A proposta original, dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), também cria a federação partidária, dispositivo que permite que os partidos se unam e permaneçam atuando juntos durante a legislatura.

Para concluir a análise da PEC, os parlamentares precisam ainda aprovar destaques. Relatora da matéria na Câmara, a deputada federal Shéridan (PSDB-RR) defendeu a proposição em plenário.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que foi relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, disse que a matéria é um primeiro passo para acabar com a proliferação de partidos.

"Nós estamos diante de uma das poucas possibilidades reais de iniciar um processo de ajuste do nosso processo político. Sim, ajuste, porque nós não vamos conseguir, com essa proposta, resolver todos os males e vícios".

"O sistema está deteriorado e que não mais corresponde às necessidades da sociedade, muito menos favorece um debate político equilibrado e que estabeleça uma boa governança".

A PEC diz que, para ter acesso ao fundo e ao tempo de rádio e TV, os partidos terão que obter no mínimo 1,5% dos votos nas eleições, em um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um.

Também podem ter acesso se elegerem 9 deputados. Até 2030, esse percentual mínimo deverá atingir 3% ou a quantidade de 15 deputados eleitos.