Hospitais apelam para ficar no SUS

O Ministério Público Federal, o da Bahia e a Defensoria Pública da União moveram ação civil pública com pedido liminar contra o Estado da Bahia e a União.

O objetivo é impedir o descredenciamento, junto ao Sistema Único de Saúde, de três hospitais psiquiátricos estaduais, o Juliano Moreira e o Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana.

De acordo com a ação, esses hospitais têm sofrido um contínuo processo de sucateamento, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde.

Os três são parte da Rede de Atenção Psicossocial no estado, vinculada ao Ministério. A ação não prejudica o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no Estado.

Os hospitais atendem aqueles que não poderiam ser acolhidos pelos Centros de Atenção Psicossocial. “Trata-se de reconhecer que o fechamento deixaria os usuários expostos a agravos ainda maiores em sua saúde”, diz a ação.

Com o pedido liminar, os órgãos requerem a imediata suspensão dos efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento dos hospitais. Além disso, solicitam que a União mantenha os repasses das verbas.

Também que o Estado não encerre as atividades nem desmobilize os serviços dos hospitais, assegurando os leitos, atendimentos, internações e demais serviços prestados.

O MPF, MP-BA e a DPU pedem, ainda, que o Estado assegure o pleno funcionamento do pronto atendimento e da emergência psiquiátrica; preste serviço hospitalar de referência para as pessoas com transtorno mental.

Ele deve apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de gestão para a Raps. Em caso de descumprimento, o MPF, o MPBA e a DPU requerem multa inicial diária de R$ 10 mil.