Juiz suspende licenças em Coaraci
O juiz de Coaraci Hilton de Miranda Gonçalves determinou a suspensão imediata de qualquer atividade de licenciamento, autorização e fiscalização pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul.
A Justiça suspendeu as ações ambientais por não haver órgão ambiental habilitado. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público estadual, que ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Coaraci.
Foram acionados também, pelo promotor do Núcleo de Meio Ambiente Yuri de Mello, a empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação e o CDS-Litoral Sul.
Yuri disse que a Alpha obteve licenças ambientais em prazo recorde, ao arrepio da lei, desconsiderando a legislação ambiental, agindo dolosamente em conluio com a administração pública e com o CDS-Litoral Sul.
O promotor afirma que a atuação do município de Coaraci e do CDS-Litoral Sul extrapolou a competência legal, uma vez que o licenciamento de mineração de manganês é da competência administrativa do Estado.
A Justiça também determinou a suspensão imediata dos efeitos das licenças ambientais expedidas pela prefeitura à empresa de mineração, com base na avaliação do CDS-Litoral Sul.
