MP processa ex-prefeito de Itapé

O Ministério Público Estadual acionou o ex-prefeito de Itapé, Jackson Rezende, e os empresários Paulo Gracim Oliveira Brito e Leonardo Brito Melo, responsáveis pela empresa Materiais e Construções 2000.

Segundo o promotor Yuri Lopes, o ex-prefeito expediu a licença 02/2011 autorizando a empresa (que tem como nome fantasia Mineração Brito) a extrair areia, pedregulho e derivados em uma área de 50 hectares no Rio Colônia.

A licença valia por 3 anos, assim como o alvará de funcionamento. Mas o município não tem legislação sobre o assunto e a autorização é ilegal perante as leis estadual e federal, além da Constituição.

Yuri Lopes observa que a expedição da licença foi feita pelo prefeito sem nenhuma divulgação ou publicidade anterior, impedindo qualquer controle prévio. Todos são acusados de improbidade administrativa.