Municípios querem "novo pacto"

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Strans, propôs a revisão de contratos e o ajuste de demais despesas do Poder Público, principalmente pelas Prefeituras, devido à nos repasses federais.

Na quinta-feira, na sede da AMURC, ele participou de um encontro para debater a crise financeira nos municípios.

Na oportunidade, os prefeitos sulbaianos aprovaram uma Carta Aberta para relatar as dificuldades em atender as demandas da população e formaram uma comissão permanente para buscar alternativas.

A atual situação é reflexo da má distribuição dos recursos públicos arrecadados e centralizados na União. A Carta explica que, de cada R$ 1 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50, o Estado com R$ 0,31.

Restam apenas R$ 0,19 para ser divididos entre todos os municípios do país. "Nesse sentido, a conta não fecha, tendo em vista que todas as políticas públicas foram municipalizadas".

Ou seja, foram repassadas aos municípios todas as atribuições de execução destas políticas sem os recursos suficientes para fazer frente às demandas.

Entre as alternativas, os prefeitos citaram a necessidade de pressionar o Congresso Nacional pela criação de um novo Pacto Federativo.