Sema libera a venda de pescados

A secretaria estadual do Meio Ambiente publicou Portaria estabelecendo medidas transitórias relacionadas a 16 espécies de peixes e crustáceos que estavam com a comercialização suspensa.

Com a nova Portaria, o objetivo é garantir a continuidade da ocupação socioeconômica das comunidades de pescadores e, ao mesmo tempo, o processo de regularização e manejo sustentável.

Agora estão liberadas para o uso, sendo admitida a captura, o desembarque e a comercialização, o Caranguejo Uçá, Guaiamum, Camarão sete-barbas, Garoupa, Badejo amarelo, Albacora bandolim, Caranha e Budião azul.

Isso, desde que o peso, volume, quantidade e tamanho sejam registrados pelos comerciantes legais das colônias, associações, reservas extrativistas, produtores e comerciantes.

Além disso, será criado Grupo de Trabalho com pesquisadores, órgãos públicos, meliponicultura e pesca artesanal com o objetivo de, em 180 dias, elaborar Planos de Ação para as espécies contidas na portaria.

A preocupação é com abelhas das espécies Mandaçaia, Uruçu e Jandaíra, que também sofrem ameaças.

De acordo com a SEMA, tanto a pesca quanto o cultivo artesanal de abelhas são atividades de subsistência para os pescadores, produtores e comerciantes. Por isso, foi necessário estabelecer medidas para o "manejo sustentável".