Sema regulariza os imóveis rurais
Por meio da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Governo do Estado disponibiliza nos municípios baianos o serviço de cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.
Através do BNDES, empresas foram contratadas para o atendimento gratuito a agricultores familiares, que poderão integrar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais da Bahia (Cefir), obtendo a regularização ambiental.
No mês de outubro serão atendidos os proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, dos municípios do Sul, Médio Sudoeste, Médio Rio de Contas, Sudoeste, Vale do Jiquiriçá, Bacia do Jacuípe e Piemonte do Paraguaçu.
O cadastramento é obrigatório, conforme o Código Florestal Brasileiro, de 2012, que concedeu prazo de 5 anos para que proprietários realizassem a declaração, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos.
Entre os benefícios ao proprietário, está a valorização do imóvel e a possibilidade de acessar créditos agrícolas. Ele também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas.
