TCM condena prefeito e instituto
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou irregular a prestação de contas dos repasses de mais de R$ 9 milhões feitos pela Prefeitura de Cairu ao Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnológico Universo.
O órgão de fiscalização determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Fernando Antônio dos Santos Brito e contra o administrador do Instituto Universo, Tássio Cruz Fonseca.
O TCM também mandou que os dois devolvam, com recursos pessoais, R$ 9.549.976,74 e aplicou multa de R$ 50.708 para cada um dos gestores.
O Ministério Público de Contas concluiu que os dois não conseguiram comprovar o destino dos recursos repassados pelo prefeito para o instituto no exercício de 2014.
Ele entendeu que o prefeito foi omisso em fiscalizar a execução dos Termos de Parceria e em adotar providências para apuração da responsabilidade do Instituto Universo.
O termo de parceria envolvia o desenvolvimento de diversos programas, entre eles “Mais Educação”, “Gestão Social com Qualidade” e “Desenvolvimento Estratégico do Turismo”.
De acordo com o TCM, o relatório técnico apontou a intempestividade das contas, além de divergência entre as informações constantes no sistema SIGA e os documentos apresentados no processo de prestação de contas.
Segundo o TCM, além disso, foi elencada uma extensa lista de documentos não encaminhados, razão pela qual foi considerada inviável a análise técnica da prestação de contas e determinada a devolução dos recursos.
