1,4 milhão pode perder o seu CNPJ
Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica suspenso por 30 dias, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada de 2015 e 2016.
Ou os que não pagaram as contribuições durante os três últimos meses. Segundo o ministério, a medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até 22 de novembro. Caso contrário, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ.
No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física. Para regularizar a situação, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses, no site.
Caso faça algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento. O ministério destacou ainda que a baixa definitiva do CNPJ não pode ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado.
Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ. O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
