Bahia: 77% de seguro defeso ilegal

Onze municípios baianos estão incluídos em fraudes apontadas na avaliação dos pagamentos do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) divulgados pela CGU.

Na região, Camamu apresentou 80% de recebimentos indevidos do seguro, seguido de Igrapiuna (70%), Cairu (60%) e Canavieiras (20%). Mas os casos mais escandalosos de fraude estão em Xique-Xique e Pilão Arcado, com 100%, e Sento Sé (90%).

Entre os estados, a Bahia registra 77,7% de concessões indevidas de seguro defeso. Fica abaixo de Rondônia (100%), Sergipe, Acre e Amapá. A CGU visitou as residências e fez entrevistas com 2.315 beneficiários, distribuídos em 126 municípios.

O pagamento do Seguro Defeso mais que triplicou no país, passando de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015, no governo de Dilma Rousseff.

No mesmo período, houve aumento de 92,4% no número de inscritos no Registro Geral de Previdência, atingindo a marca de 1.052.711 pescadores artesanais cadastrados.

O relatório traz números que apontam para a fragilidade da base de dados que permitiu um pico nos registros (24.430) justamente no mês anterior às eleições de 2014. O mesmo não foi observado em setembro de 2013 (3.214 inscrições).

O fato reforça a tese de que o cadastro era utilizado com fins eleitorais.