Câmara intima para explicar cortes

A secretária municipal de Educação, Anorina Smith Lima, terá que dar explicações à Comissão de Educação da Câmara de Itabuna sobre os motivos que levaram a Prefeitura cortar a atividade complementar dos professores da rede municipal.

Com o corte, os professores da rede perderam 20% do salário-base já em setembro. Na tentativa de dar explicações, a Prefeitura divulgou nota onde diz que a concessão da atividade complementar era ilegal, tendo sido incluída na folha na gestão anterior sem ato administrativo.

Além disso, afirma que o adicional para os professores do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e sua manutenção, somada ao pagamento da reserva técnica, configuraria pagamento em dobro de verba de mesma natureza, o que é ilegal.

Os professores estão desapontados com o decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes e Anorina Lima, tendo na manhã de segunda-feira ocupado o Centro Administrativo Firmino Alves e, na parte da tarde, lotado o Plenário da Câmara em protesto.

Também os vereadores, de situação e de oposição, mostraram-se surpresos com o decreto que aboliu a gratificação. Além de convocar a secretária, foram convidados para explicar o corte o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri e o secretário da Fazenda, Moacir Messias.