JF condenou ex-prefeito de Caatiba
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou Ernevaldo Mendes de Souza, ex-prefeito de Caatiba por fraude em licitações e mau uso de recursos federais, de R$ 109.305.
A verba era destinada à educação, repassada ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença é de 12 de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta.
Segundo a ação em 2008, quando Souza ainda era prefeito de Caatiba, ele direcionou licitações de alimentação e materiais escolares de forma a beneficiar diversas empresas de um mesmo grupo familiar. Algumas nem sequer existiam.
Segundo o MPF, para beneficiar essas empresas Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassar R$ 80 mil, elas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”, conforme a Lei das Licitações.
De acordo com a sentença, entre 2007 e 2008, a prefeitura realizou 22 processos licitatórios na modalidade “convite”, com o total de R$ 466.679,52, todos com o objetivo de adquirir alimentos e material escolar.
Além de fraudar as licitações, Ernevaldo Souza deixou de prestar contas dos gastos. O ex-gestor realizou, ainda, saques das verbas em espécie e sem identificação dos beneficiários (saques “na boca do caixa”, considerados ilegais).
A Justiça já havia decretado liminarmente, em dezembro de 2013, o bloqueio de R$ 109.305 do ex-prefeito, a pedido do MPF. Ele ainda deve pagar multa no dobro do acréscimo patrimonial; ressarcir integralmente o dano e perder função pública.
Souza também teve os direitos políticos suspensos por 8 anos e ficou proibido de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.
