MP pede condenação da Sama S/A

O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista requereu à Justiça que a Sama Minerações Associadas cumpra decisão judicial e garanta tratamento às 11 pessoas contaminadas pela extração de amianto na jazida São Félix do Amianto, em Poções.

Os requerimentos de cumprimento provisório de sentença, um em nome de cada vítima, foram protocolados na Justiça Federal na segunda-feira. Em decisão de 18 de agosto, a Justiça Federal determinou que a Sama deveria de imediato cumprir várias obrigações.

Ela deve incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento no Sudoeste da Bahia ou onde morem, pagar o um salário-mínimo e meio, mensal e vitaliciamente; fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença.

Na sentença, a Justiça concedeu tutela antecipada aos pedidos, obrigando a mineradora a cumprir as determinações desde a data da publicação. Os pedidos visam garantir que a mineradora cumpra as obrigações e garanta tratamento às vítimas.

A Sama S/A, do grupo Eternit, foi condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos por contaminação de moradores em Poções e Bom Jesus da Serra, entre 1940 e 1967. À decisão ainda cabe recurso.