TCM rejeita a Câmara de Itabuna
As contas da Câmara de Vereadores de Itabuna, da responsabilidade de Aldenes Meira Santos, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por despesas irrazoáveis realizadas em 2016. Leia-se contratos superfaturados.
O julgamento ocorreu na sessão de quinta-feira (26) e o relator Plínio Carneiro Filho aplicou uma multa de R$3 mil ao ex-presidente, principalmente pelos gastos feitos com publicidade, de R$405.445,11.
“Afronta diretamente os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade," ressaltou o relator, acrescentando que as contas do ano anterior foram rejeitadas pelo mesmo motivo, caracterizando conduta reincidente.
Também foram consideradas altas as despesas com assessoria de contabilidade, R$184.258, “sendo que há outro contrato vigente no valor de R$ 56.000 para atender especificamente a comissão de finanças," serviço de informática (R$ 62.400) e locação de impressoras (R$ 55.680).
Na mesma sessão, o pleno opinou pela rejeição das contas da Câmara de Monte Santo, na gestão de Paulina Maria de Oliveira, referentes a 2016. As contas foram rejeitadas pelo descumprimento de determinação do TCM para o pagamento de multa de R$ 3 mil.
A gestora foi multada em mais R$ 1.500 pelas irregularidades remanescentes no parecer.
