TJ inaugura processo judicial digital

Adeus numeração manual de páginas, encadernação de processos e vai-e-vem de autos pelos corredores. A partir desta segunda-feira é a vez do Processo Judicial Eletrônico, versão 2.0, do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, revolucionando a tramitação processual.

Com a iniciativa, os advogados não precisarão mais ir à sede do TJ, no CAB, para dar entrada nos processos ou ir às secretarias para acompanhar. Poderão, como já acontece no 1º grau, utilizar o sistema eletrônicamente. É o fim dos processos físicos.

Caberá ao advogado informar, no sistema, o nome das partes, a classe e o assunto correspondente, além do órgão julgador. Com isso o sistema distribuirá automaticamente o feito e o advogado terá, no ato, o número do processo e desembargador-relator para a qual a ação foi distribuída, eliminando o prazo que hoje é de 24 horas.

Neste primeiro momento, o PJe vai aceitar processos de competência originária no 2º Grau: suspensão de liminar ou antecipação de tutela, suspensão de execução de sentença, mandado de segurança coletivo, mandado de segurança cível, habeas data, mandado de injunção, etc.