Vistas suspendem julgamento de Hirs

Um pedido de vistas da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF, ministra Carmem Lúcia, adiou mais uma vez o julgamento do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia.

O processo estava na pauta da sessão desta terça-feira do CNJ. Os ex-presidentes do TJ-BA foram acusados de irregularidades no cálculo de precatórios, por não ter tomado providências a fim de coibir graves erros.

A instauração do processo administrativo disciplinar foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário do CNJ na sessão de 5 de novembro de 2013, quando exercia o cargo de corregedor nacional de Justiça o ministro Francisco Falcão.

A primeira fase, em abril de 2013, resultou no afastamento preventivo de Hirs e Telma, por indícios de descumprimento de determinações feitas no período em que os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon respondiam pela Corregedoria.

Em fevereiro, o relator no CNJ Arnaldo Hossepian votou pela aplicação da pena de disponibilidade aos dois, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A pena equivale à suspensão por dois anos. Depois, os magistrados podem pleitear o retorno ao cargo.

Na sessão desta terça, foram julgados três processos dos 64 pautados.