Doador de sangue ganha benefício

A Prefeitura de Ilhéus sancionou a Lei 3.886, aprovada pela Câmara, que dispõe sobre o incentivo à doação voluntária de sangue. Serão beneficiadas as pessoas que fizerem pelo menos três doações no período de um ano e cumprirem os requisitos definidos no regulamento.

De acordo com a lei, o doador de sangue terá direito a isenção da taxa de inscrição em concurso público para cargos ou emprego público, efetivos ou temporários, da administração municipal, suas autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista.

Também será beneficiado com isenção em vestibulares pra ingresso em instituições municipais de ensino. Se for funcionário público, terá um dia a mais de férias para cada doação, tendo como limite três por ano.

O órgão que fizer a coleta do sangue deve emitir certificado de doação voluntária, com nome completo, números da identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e o histórico de doações.

23:06  |  


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