Ilhéus regulariza cabanas de praia

A Prefeitura de Ilhéus iniciou na quarta-feira a operação “Praia Limpa”, na orla sul do município, entre o Hotel Opaba e Olivença. A iniciativa visa dar aos cabaneiros e comerciantes da região uma mesma orientação, criando mecanismos para que o espaço seja adequado.

A operação se estenderá pelo verão e, em seguida, será aplicada no litoral norte. As primeiras ações envolveram fiscais de postura, técnicos da vigilância sanitária e do meio ambiente, guardas civis, agentes de trânsito e serviço público de limpeza e iluminação.

Um pré-levantamento feito pela Setur aponta que das 42 cabanas de praia, apenas 12 estão regulares. Muitas são utilizadas como moradia e para atividades que não estão relacionadas com o serviço de restaurante e bar, um desvio de finalidade proibido por lei.

Ilhéus já ingressou com o pedido de autonomia para o gerenciamento das praias junto à União. “O prefeito não quer demolição das cabanas em atividades, como vem propondo uma ação da União. Nossa proposta é revitalizar o equipamento".

"É estabelecer diretrizes para a exploração comercial das áreas praianas. Para isso foi elaborado um decreto municipal que disciplina o setor. Não dá para transformar em moradia ou outro negócio”, afirma o secretário de Governo, Alisson Mendonça.

“Trata-se de um programa de governo que visa garantir já para este verão, em dezembro, uma praia em melhores condições e mais atraente, eliminando aspectos que motivam reclamações”, diz Roberto Lobão, secretário de Turismo.

Entre as medidas anunciadas pela Prefeitura estão a padronização da comunicação visual para reduzir a poluição, o controle da fiscalização sanitária, a adequação às legislações federal e municipal, e a regulação da ocupação do solo.

As primeiras ações resultaram na derrubada de uma construção de concreto irregular e abandonada, a retirada de cercas que impediam a passagem e notificação para a adoção de providências pelos cabaneiros para que possam exercer a atividade.

Em alguns casos foi aberto prazo para apresentação de documentos, melhorias na segurança estrutural e quanto ao processo correto de manipulação de alimentos. Ao final do prazo estabelecido a fiscalização retornará para verificar.