Juiz de Ilhéus já usa a nova lei

O juiz da Justiça do Trabalho, José Cairo Júnior, de Ilhéus, se tornou notícia nacional ao proferir a primeira decisão com base na modernização trabalhista, na manhã desta segunda-feira, condenando o queixoso por litigãncia de má fé.

O empregado tinha processado a empresa onde trabalhava porque foi assaltado quanto saía de casa para o trabalho. Em geral, este tipo de ação era apenas busca por dinheiro fácil, aproveitando que não existia punição para quem dava a queixa.

E funcionava, com as empresas fechando acordo por medo do ativismo de esquerda de boa aprte dos juízes trabalhistas. Mas isto não deve acontecer depois da mudança na lei. O exemplo foi dado por José Cairo Jr, que também é professor de Direito na Uesc.

O empregado queria R$ 50 mil de indenização por ter sofrido o assalto, mas acabou sendo condenado a pagar R$ 8.500 por litigância de má-fé, mais as custas da ação. O juiz também negou o pagamento de horas extras, já que o trabalhador não conseguiu comprovar isso na ação.

Cairo Júnior, um dos professores de Direito mais respeitados no Sul da Bahia, deixou claro que não existe "responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros".

A decisão foi comentada no site do jornal Folha de São Paulo e gerou uma enxurrada de elogios ao juiz em seu perfil do Facebook. Cairo deu um conselho direto a quem está com ações em andamento: "corre para emendar a inicial".