Justiça suspende compensação na BA

Dos mais de R$ 10,6 milhões em compensação ambiental pela implantação do Porto Sul na Bahia, apenas 30% foram para as Unidades de Conservação situadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica.

Por isso os ministérios públicos Federal e da Bahia entraram com uma ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia.

Em decisão liminar, a Justiça Federal mandou suspender o repasse dos recursos da compensação ambiental. O estado deve depositar os valores em juízo, assim como o Icmbio e o Ibama devem suspender a aplicação do dinheiro.

Os MPs querem a destinação de pelo menos 70% da compensação para as Unidades de Conservação do sul da Bahia, como os parques da Serra do Conduru e da Boa Esperança, as APAs da Lagoa Encantada e Rio Almada e o Parque Nacional da Serra das Lontras.

As Unidades que deveriam ser prioritariamente beneficiadas com os recursos se encontram, de acordo com a ação, em situação precária, inclusive com regularização fundiária pendente, o que também impõe que sejam contempladas.

A maior parte dos recursos foi endereçada, pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal presidido pelo Ibama, a UCs fora da Mata Atlântica e até da Bahia.