MPE vota por cassação de Fernando

O parecer do Ministério Público Eleitoral é de indeferimento do registro da candidatura do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, na ação impetrada em conjunto com a coligação do candidato Antonio Mangabeira (PDT).

O MP Eleitoral rejeitou o recurso do PDT, porque não entrou com pedido de impugnação na justiça local, mas aprovou o recurso do MP da Bahia, que pediu a cassação do diploma de Fernando Gomes, que teve a candidatura indeferida no TRE local.

Ele concorreu sub-judice, foi eleito e diplomado graças a uma mudança no Tribunal Regional Eleitoral, que reformou a sentença de Itabuna e deferiu o registro.

O MP recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e esperava, desde setembro, a posição do MP Eleitoral. Com o parecer, a ministra Rosa Weber, relatora do caso no TSE, deve apresentar seu relatório ao pleno do TSE, para julgamento.

Se a maioria dos ministros acatar a tese da acusação, Gomes será cassado e o presidente da Câmara, Francisco Reis (PSDB), assumirá o cargo. Uma nova eleição será marcada em até 90 dias. Se o TSE rejeitar a acusação, Gomes fica.

Segundo a ação do PDT, um acordão do Tribunal de Contas da União, relacionado a crimes de improbidade, deixou Fernando Gomes inelegível. O acordão foi anexado na denúncia. A lei da Ficha Limpa diz que uma condenação no TCU impede o registro de candidatura.