Prazo para os MEIs acaba quarta

Encerra-se nesta quarta-feira o prazo para que o Microempreendedor Individual (MEI) regularize seu registro e evite o cancelamento definitivo do CNPJ. A medida vale para quem não pagou nenhuma prestação de 2015 a 2017 nem entregou Declaração Anual.

Em Itabuna e Ilhéus, chega a 20% do total de MEI registrados. Atualmente, Itabuna possui 6.589 empreendedores nesta modalidade e Ilhéus, 8.985. O gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, explica que cerca de 3 mil correm o risco de ter a inscrição cancelada.

Segundo ele, a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica, o MEI deve tirar novo CNPJ.

No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo CPF. Para regularizar sua situação, o empreendedor pode solicitar, no próprio portal, o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses.

Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22, evitará o cancelamento. Após a regularização, deve ficar atento para manter em dia o pagamento da guia mensal.

Algumas medidas foram tomadas para facilitar o cotidiano do empreendedor, como o cadastro da contribuição mensal em débito automático para clientes de 12 bancos públicos e privados.