Projeto autoriza abuso dos planos
O aumento abusivo de até 500% entre a primeira e a última faixa etária está entre os assaltos “legalizados” pelo projeto da nova Lei do Plano de Saúde, a ser votado nesta quarta-feira (29) na comissão especial da Câmara.
O reajuste imposto a quem completa 59 anos (para burlar a lei que o proíbe aos 60) pode ser dividido, mas as empresas poderão fixar outros aumentos para “compensar” o “benefício” do parcelamento. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em vez de proibir, o projeto relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) autoriza o reajuste abusivo para cliente após os 59 anos. Não serão proibidos reajustes abusivos quando idosos perdem renda e precisam de médico. A decisão de explorá-los ou não será do plano.
Para alegria dos planos de saúde, o projeto revoga a lei 9.656/98, fazendo o Brasil retroceder nos abusos praticados nos anos 1990. Os idosos serão expulsos dos planos de saúde por não poderem pagar, como ocorria antes do Estatuto do Idoso e da lei nº 9.656/98.
