TJ arquiva apuração do "caso Alba"
Inquérito da Polícia Federal que apurava um esquema criminoso na Assembleia Legislativa da Bahia foi arquivado “por falta de indícios de justa causa” pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Jefferson Alves de Assis.
A ação apurava o crime de ordem tributária que seria praticado por “parte de deputados estaduais da Bahia e deputados federais, com suposto envolvimento de seus familiares e servidores”.
Na determinação, o desembargador ressalta que a decisão acatou o pedido da defesa de Ângelo Coronel, atual presidente da Assembleia, que pediu o arquivamento do processo.
Além dele, outros deputados beneficiados foram Adolfo Menezes (PSD), Nelson Leal (PSL), Paulo Rangel, Neusa Cadore, Fátima Nunes e Bira Coroa (PT), Luciano Simões (PMDB), além dos federais Ronaldo Carletto (PP), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (PTN) e Arthur Maia (PPS), todos ex-integrantes da AL-BA.
Outros parlamentares citados e também beneficiados com o arquivamento são Tarcízio Pimenta (PHS), Gilberto Brito (PR), Antônia Pedrosa Pina e Clóvis Ferraz, ambos do PSD. O requerimento da Procuradoria Geral da Justiça, que solicitou o envio dos autos para o próprio órgão, foi negado.
Jefferson Alves ressalta que o inquérito contra os deputados federais não foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde têm foro, pois outro já teria sido instaurado em Brasília. As informações foram do Portal Bahia Notícias.
