30% das empresas podem virar MEI
A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrar a modalidade de Microempreendedor Individual farão a migração em 2018. A partir do dia 1º, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas o aumento do limite do faturamento anual.
Ele passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar.
Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e Contribuição Sobre Lucro Líquido.
A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade.
A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.
Para especialistas, o novo limite trará mais conforto a microempreendimentos que têm tendência a crescer. Antes, muitos ficavam de olho no faturamento e até deixavam de pegar serviço ou postergavam a emissão da nota fiscal para não ser desenquadrados.
A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.
