Câmara aprova Itabuna no consórcio

Com 17 votos a favor, uma abstenção e três ausências, a Câmara de Itabuna aprovou o protocolo de intenções que autoriza a participação do município no Consórcio Público Interfederativo de Saúde.

Ausentaram-se Guinho (PDT), Chicão (PTB) e Babá Cearense (PHS). Já Manoel Júnior (PV) se absteve de votar. A votação, agendada para 8 de janeiro, foi antecipada pela Mesa Diretora após acordo de lideranças.

A expectativa é de que o prefeito Fernando Gomes sancione o projeto sem vetos. Seis emendas do relator Ricardo Xavier (PPS) foram acatadas em Plenário. Uma assegura que os bens cedidos ao consórcio devem retornar ao patrimônio de Itabuna.

Xavier ainda reforçou a autonomia itabunense no que tange à legitimidade para o Município exigir, mesmo isoladamente, o cumprimento das obrigações contratuais.

Ele também propôs que seja estipulado, em cláusula, a obrigação de o Consórcio fornecer informações sobre as despesas custeadas por Itabuna no rateio. “Nossa intenção foi garantir que os gastos sejam contabilizados nas contas da Prefeitura itabunense".

Com o protocolo assinado pelo Governo da Bahia e a prefeitura, o Executivo itabunense precisará ratificá-lo por meio de lei. Esse projeto de lei também necessita da aprovação dos vereadores.