Estado espera liberação de verba

O Governo do Estado aguarda que o Banco do Brasil cumpra a decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no caso do empréstimo de R$ 600 milhões.

O governo Rui Costa contraiu o empréstimo junto ao banco, mas não recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete à Justiça Federal e determinou que o banco libere o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores são recursos da instituição.

“Não são repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou o procurador Jamil Cabus, responsável pela demanda.

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato em agosto, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o banco estaria violando os princípios da Constituição Federal".

O governador Rui Costa disse que os R$ 600 milhões serão utilizados em obras no interior do estado.