MP-BA aciona o prefeito de Itabuna

O Ministério Público da Bahia ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna, o Prefeito Fernando Gomes, a secretária de assistência social Sandra Neilma e a Secretária de saúde, Lísias Miranda, por improbidade administrativa na contratação de enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos.

A apuração foi feita no Inquérito Civil 646.9.85470/2017, que constatou a contratação de profissionais das áreas de saúde e serviço social para as funções de enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos em desconformidade com os regramentos legais.

Existem candidatos aprovados para os cargos no último concurso público, mas a Prefeitura contratou outros usando fraude até nas publicações no Diário Oficial do Município, constando como "agentes administrativos". "Portanto, fazendo constar informações inverídicas em documentos públicos", diz o MP.

Segundo o MP, em consulta no portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude, as enfermeiras ilegalmente contratadas como "agente administrativo" estão listadas como enfermeiras no Programa se Saúde da Família, distribuídas em postos de saúde.

O Ministério Público investigou também as páginas de Facebook e os perfis das profissionais beneficiadas com a fraude e constatou diversas indicações que estão ocupando cargos diversos daquele para quais foram contratadas, agentes administrativos.

Há fotos publicadas que reforçam o engodo por parte dos réus da ação movida pelo Ministério Público. O MP requer que o Judiciário conceda liminar para que os réus exonerem imediatamente as pessoas beneficiadas com a fraude, sob multa diária de R$ 2 mil.

O Ministério Público também requer a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos do prefeito e das secretarias, bem como o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.