Pedrão espera revisão de sentença

O ex-prefeito de Itapé, Pedro Jackson, do PSB, tem confiança na reversão da sentença da Justiça Federal que o condenou por improbidade administrativa em uma ação aberta pelo Ministério Público Federal.

O dinheiro, que fazia parte de programas e repasses do Governo Federal, foi desviado através de notas fiscais falsificadas emitidas por uma empresa. Segundo a Justiça Federal, os atos de Pedrão “acarretaram graves danos ao erário”.

A decisão, do juiz federal Wilson Sobrinho, ordena que Pedro Jackson devolva integralmente o valor malversado, R$ 195.721,25, corrigidos. O ex-prefeito também teve suspensos seus direitos políticos por 5 anos e foi multado em R$ 15 mil.

Pedrão já tinha tentado um embargo de declaração, que foi rejeitado. Mas recorreu da sentança usando como argumento o arquivamento de outra ação, esta penal, derivada da mesma investigação.

A ação penal foi arquivada em 2013 pela desembargadora federal da 1ª Região Mônica Sifuentes por considerar que a culpa não ficou provada nos autos. A Controladoria Geral da União disse que não foram encontrados indícios de fraude nos documentos.