PJe é ampliado com mais 23 classes

A partir desta sexta-feira, mais 23 classes processuais, todas da área criminal, passam a integrar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia. Todas as classes são de competência originária ‒ aquelas em que a ação ocorre pela primeira vez.

Elas serão julgadas pelo Tribunal Pleno, Turmas Criminais, Câmaras Criminais e Seção Criminal. Segundo o decreto do TJ-BA, o peticionamento para a classe processual criminal e eventuais incidentes e recursos passarão a ser processados e julgados, exclusivamente, pelo PJe.

A implantação do PJe no âmbito do 2º Grau teve início com três decretos judiciários publicados de outubro a dezembro, na área cível, com a versão 2.0 do sistema apta para a gestão de processos judiciais no 2º Grau.