PMs terão defensoria no interior
Policiais e bombeiros militares que atuam no interior do estado terão garantida a defesa gratuita, nos casos em que os servidores respondem a Processos Administrativos Disciplinares. Um acordo foi firmado na quinta-feira entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado.
O documento foi assinado pelo secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa, e pelo defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo. “É muito importante que ofereçamos aos servidores do interior do estado as mesmas condições de defesa que estão à disposição daqueles da capital”, ressaltou Barbosa.
As audiências dos PMs e BMs no interior serão acompanhadas, através de videoconferência, por um profissional da Defensoria Pública em Salvador, como explica a defensora pública titular de Auditoria Militar, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira.
Segundo ela, a ação amplia a atuação da defensoria para a esfera extrajudicial, além de preservar o valor da liberdade daqueles que respondem a processos. Hoje, os servidores militares que respondem a processos administrativos no interior têm que custear um advogado.
Disse ainda que, como as leis não levam em consideração os avanços tecnológicos, a formalização da atividade com a utilização de videoconferência, através do convênio, estabelece os procedimentos de atuação nestes casos específicos.
