Prefeita é acusada de superfaturar
Mesmo afastada do mandato pelo TRF1 por conta de acusações de fraude em licitações, a prefeita de Porto Seguro Cláudia Oliveira sofreu mais um revés. Agora, o Tribunal de Contas dos Municípios a condenou ao pagamento de multa de R$ 20 mil.
A razão são as irregularidades na contratação da Empresa Coletivo União, ao custo de mais de R$ 8,2 milhões, para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal, no exercício de 2013.
O relator Paolo Marconi determinou representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal, para que apurem a prática de ato de improbidade administrativa.
A pedido do Ministério Público de Contas, também será promovida auditoria nos gastos efetuados pela administração em função do contrato, desde a sua assinatura, em março de 2013, até o presente exercício.
A suspeita é de superfaturamento. Ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”.
A prefeita Cláudia Oliveira, sob o argumento de que a prefeitura não pode se enriquecer em detrimento do particular, já promoveu pagamentos de R$ 36,8 milhões, enquanto o valor licitado e contratado foi de R$ 8.287.998.
Cabe recurso da decisão do TCM-BA.
