40 mil locais ganharão banda larga

O ministro da Tecnologia (MCTIC) Gilberto Kassab lançou o programa ‘Internet para Todos’, que tem o objetivo de levar conectividade a 40 mil localidades de todo o País já a partir deste mês, em parceria com as prefeituras.

O Programa exige que os municípios interessados em aderir ao programa façam suas inscrições previamente junto ao MCTIC, bem como o credenciamento das empresas de telecomunicações que levarão o serviço para as localidades.

Caberá às prefeituras indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar o termo de adesão. Este termo define a infraestrutura básica e as condições para a instalação dos equipamentos de banda larga. O município selecionará uma área para a instalação da antena.

Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura deve arcar com a energia elétrica da antena e encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para isentar essa operação da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).

Os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga do Internet para Todos. Também podem sugerir pontos que não estejam na lista a ser divulgada pelo MCTIC. Não existe nenhum mecanismo de seleção.

Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações. Além do ISS, as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local.

O Internet para Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos, pois muitas vezes a empresa tem um ônus para manter a infraestrutura. Quem atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um preço bem menor.

A conexão será por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).