Empresas não devem esperar Refis

Donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) que possuem débitos tributários devem procurar a Receita Federal até o dia 31 para parcelar as dívidas e permanecer no Simples Nacional.

Na sexta-feira (5), o presidente Michel Temer vetou o Refis dos pequenos negócios, projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e que estende a esses empresários os mesmos benefícios das grandes empresas.

O veto foi decidido por causa de questões técnicas, mas já existe a vontade política e a decisão de beneficiar os pequenos negócios derrubando o veto no Congresso. A equipe econômica está calculando o impacto orçamentário do Refis.

O Congresso deve derrubar o veto no retorno do recesso, em fevereiro. “Foi uma questão pontual, que será resolvida. Sabemos que é uma questão de tempo, diz o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury.

"O Refis foi aprovado com ampla maioria. Vamos continuar na missão de acompanhar o assuntos e solicitar apoio dos deputados e senadores para a derrubada do veto. Nosso objetivo é apoiar tudo o que for para beneficiar os pequenos negócios”.

As empresas têm até o dia 31 para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, para que não sejam eliminadas do Simples, depois devem aguardar fevereiro, quando o Congresso deve derrubar o veto.

Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no Simples. O Refis beneficiaria especialmente, com condições mais favoráveis, cerca de 600 mil empresas.

Caso não negociem o parcelamento até o fim de janeiro, nas condições atuais, elas serão excluídas do Simples Nacional. Pelo Refis, o parcelamento das dívidas pode ser feito em até 180 vezes.