MP aciona Coelba por corte de luz
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Coelba, do Grupo Neonergia. Segundo a promotora Joseane Suzart, a empresa tem suspendido o fornecimento de energia de consumidores da capital sem aviso prévio.
Ela explica que isso fere o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação, ajuizada na segunda-feira (8) pede à Justiça que determine à empresa, de forma liminar, a restruturar a conta de energia emitida.
O MP quer que informações sobre eventuais débitos e a possibilidade de suspensão do serviço sejam legíveis, precisas e com o destaque adequado, com letra 50% maior que as demais e em cores distintas do resto.
Segundo Suzart, muitos consumidores, surpreendidos pela chegada de funcionários da companhia para o corte de energia, protestaram contra a Coelba em plataformas digitais de reclamações.
Elas mostram que o campo denominado “informações importantes”, existente na fatura para comunicados relevantes, apresenta “caracteres exíguos, o que torna dificultoso o seu conhecimento”.
O MP propôs à Coelba um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a empresa se negou a firmar o acordo, sob a alegação de que cumpre as normas e a lei, que o problema seria decorrente de desatenção dos consumidores.
“No entanto, como consta nos autos, foram apreciadas diversas reclamações de consumidores 'eventualmente desatentos', acerca da suspensão do fornecimento de energia, sem um aviso prévio e sem comunicação".
