MP não pediu retirada de barracas

O promotor Inocêncio Carvalho afirma que o Ministério Público estadual pediu ao Poder Judiciário apenas a desocupação da Praça Simão Fiterman, no São Caetano, em Itabuna, em ação iniciada em 2014 com investigação.

Na época, alguns ambulantes começaram a negociar com a administração municipal. Uma ação movida em maio de 2016 pedia a retirada dos barraqueiros, tendo na ação o projeto da Prefeitura de construção de estandes para abrigar os camelôs.

Segundo o promotor, moradores da área da feira do bairro reclamavam da falta de mobilidade urbana e do suposto uso de drogas na praça. “Na ação do MP, o réu é o município”, sintetiza.

“No caso da ação judicial do município, os réus são os barraqueiros”. Para o representante do MP-BA, é função do gestor público fiscalizar espaços públicos, em gestão autônoma e cumprindo atribuições administrativas.

A justificativa foi dada por Inocêncio para afastar a responsabilidade do MP sobre a remoção de barracas na Rua do Prado, no bairro Conceição, feita de forma truculenta nesta quinta pela Prefeitura, "ou em qualquer outro local da cidade".