MP quer que Detran mude portaria

O Ministério Público estadual expediu recomendação ao diretor do Detran, Lúcio Gomes Barros Pereira, para que revogue portarias que atribuem novas obrigações às clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao órgão.

Segundo os promotores Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho, as clínicas estão sendo obrigadas a majorar os serviços. Também precisam repassar para a empresa credenciada pelo Detran os ducumentos para digitalização e guarda.

Os promotores orientam que seja revogado "o aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados pelas clínicas destinado ao pagamento de serviços não relacionados ao objeto do credenciamento".

E que o trâmite relativo aos exames médicos e psicológicos seja realizados pelas clínicas, através do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Além disso, que seja cancelado o credenciamento da empresa de digitalização.