Servidores são contra perder CLT
Contrários ao projeto de lei que muda o regime na Prefeitura para estatutário, os servidores municipais lotaram as galerias da Câmara de Itabuna para protestar. Os sindicatos acusam o prefeito Fernando Gomes de querer aprovar, a qualquer custo, a matéria.
Ela muda a situação trabalhista de mais de 4 mil funcionários públicos beneficiados com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para o regime estatutário, "uma marcha à ré", segundo os sindicalistas.
Para os representantes dos sindicatos de categorias como agentes de saúde, educação e guardas municipais, o projeto prejudica os servidores públicos. Eles afirmam que a matéria prevê, por exemplo, que o pagamento do 13º seja baseado apenas no salário base.
Além disso, apontam a perda do FGTS e a redução das negociações salariais. Os sindicalistas reclamam que os servidores deveriam ter participado da elaboração do projeto de lei, como prevê a Lei Orgânica.
Dizem que a matéria precisa, pelo menos, ser debatida com os funcionários públicos antes de ser colocada em votação pela Câmara. Por enquanto, os servidores conseguiram apenas adiar a tramitação do projeto.