Vereadores não parecem na comissão

Apenas cinco vereadores foram a Câmara de Itabuna para a sessão das Comissões Técnicas desta segunda-feira, quando seria designado o relator que emitirá parecer a respeito da alteração do regime jurídico do funcionalismo público municipal para estatutário.

Diante da falta de quórum, a indicação da relatoria ficou adiada para quarta-feira, às 14 horas, pelo vereador Manoel Junior, presidente das Comissões. Mesmo sem comparecer, nenhum vereador terá desconto no subsídio.

O projeto enviado a toque-de-caixa pelo prefeito Fernando Gomes contraria dispositivos da Lei Orgânica Municipal que prevê que temas como a mudança do regime de contratação sejam antes debatidos com o funcionalismo e seus líderes.

A pressa do gestor atropela normas e prazos, o que configura a truculência que marca as suas gestões, avessas a diálogos. Os sindicalistas e o funcionalismo municipal têm reagido à violência do Executivo, que até já recuou no projeto original.

O novo texto não faz referência ao Estatuto dos Servidores e timidamente se compromete apenas com Plano de Carreira, também sem nenhuma discussão com os interessados.

Conforme o projeto, os servidores regidos pela CLT serão enquadrados automaticamente como estatutários no Quadro da Prefeitura. Para lideranças sindicais, a mudança traz insegurança jurídica.

A desculpa da Prefeitura de que o Regime Jurídico Único é determinação constitucional não se aplica. Sendo mais uma falácia do atual gestor.