Aumento do ônibus já foi suspenso

O prefeito interino de Itabuna, Fernando Vita, suspendeu o aumento na tarifa de ônibus, cujo decreto foi revogado pela Câmara de Vereadores. Segundo nota oficial, a passagem continua em R$ 2,85 até deliberação da Justiça.

E vai depender mesmo da Justiça a manutenção ou não da tarifa em R$ 2,85, como votou a Câmara, que publicou Decreto Legislativo sustando os efeitos do Decreto nº 12.760/18, assinado pelo prefeito Fernando Gomes, que reajustava para R$ 3,30.

Na tarde desta quinta, o Ministério Público estadual ingressou com Ação Cautelar para que as concessionárias do transporte coletivo urbano São Miguel e Viação Porto Seguro e sua associação (AETU) respeitem a decisão legislativa.

Na quarta, em meio à guerra de informações, a Mesa Diretora da Câmara também havia ingressado com mandado de segurança na Justiça para garantir a aplicação do Decreto Legislativo. Mesmo assim, a direção das empresas passou a cobrar R$ 3,30.

Quando havia recusa do passageiro, elas aceitavam R$ 2,85. Além disso, afixaram no para-brisa dianteiro dos ônibus a tarifa de R$ 3,30 e a a informação de que quem determinava o reajuste era a Prefeitura.

Na quinta, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu com os promotores Patrick Pires e Inocêncio Carvalho, que consideraram que houve desrespeito pelas empresas à decisão do Legislativo. Por isso, o MP-BA decidiu pela ação contra a cobrança.

O Ministério Público considera a tarifa de R$ 3,30 abusiva, independente da investigação sobre a qualidade do serviço oferecido à população, da frota e do cumprimento de horários e itinerários.

Não houve informação sobre o possível ressarcimento de quem pagou R$ 3,30 antes da suspensão do aumento pela Prefeitura.